Identificação e aplicabilidade de legislação

O ISQ presta o serviço de identificação de diplomas legais e interpretação e análise da aplicabilidade dos requisitos legais às actividades, produtos e/ou serviços de qualquer Organização, recorrendo à Base de Dados de Legislação – BDLeg, para as áreas do Ambiente e da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A Base de Dados de Legislação do ISQ – BDLeg, é uma ferramenta criada com o objectivo de apoiar as empresas a melhor conhecer e gerir a legislação aplicável às suas actividades, no âmbito do Ambiente e da Segurança e Saúde no Trabalho e, complementarmente, permitir o cumprimento de requisitos normativos, nomeadamente a ISO 14001 e OHSAS 18001.

Caracterizada a área de actividade da empresa, é identificada a legislação e regulamentação aplicáveis, garantindo-se que a informação disponibilizada, é a relevante para a empresa.

Para acesso à BDLeg será fornecido um “Login” e uma “Password”, sendo apenas permitido um acesso em simultâneo a um utilizador.

Esta ferramenta pode ser adoptada por qualquer Organização mediante a escolha de critérios e necessidades diferentes, nomeadamente:

BD LEG (nível 1)

Acesso via web à legislação nacional, publicada no D.R. I e II Séries, e legislação comunitária, publicada no JOUE nos temas de ambiente e segurança aplicáveis à actividade da Empresa. Cada tema está organizado de forma cronológica por descritor e subdescritor e permite:

• Aceder aos diplomas, por descritor/sub-descritor
• Pesquisar e consultar
• Alertas vias web e e-mail de nova legislação
• Ligações a sites com interesse
• Exportar listagem de legislação aplicável
• Informação actualizada ao último dia do mês anterior

BD LEG Personalizada (nível 2)

Acesso à BDLeg (nível 1) complementado com os requisitos legais por diploma e com a possibilidade de exportação em formato editável de:

• Relatório dos requisitos legais
• Lista de verificação por diploma É efectuada uma visita à empresa com o intuito de caracterizar as actividades desenvolvidas e identificar os descritores aplicáveis e respectiva legislação.

BD LEG Avançada (nível 3)

Acesso à BDLeg (níveis 1 e 2) e realização de uma auditoria anual de avaliação da conformidade legal às instalações e com a possibilidade de exportação em formato editável do relatório de conformidade legal.