Certificação de Produtos: Equipamentos sob-pressão (ESP)

A marcação “CE” é um requisito legal da Comunidade Europeia para garantir conformidade com as Diretivas. Esta marcação CE certifica que foi aplicado pelo fabricante o previsto nos módulos de avaliação da conformidade e considerados conformes com os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Aplica-se a produtos colocados no mercado único na UE, fabricados em qualquer parte do mundo.

Algumas da Diretivas europeias identificam que a avaliação da conformidade deve ser realizada por um Organismo Notificado. O ISQ é uma entidade reconhecida pelo IPQ e pelo IPAC, assegurando que todas as atividades desenvolvidas são realizadas com transparência, mantendo um elevado compromisso de imparcialidade e disponibilizadas a todos os clientes de uma forma não-discriminatória.

As nossas políticas encontram-se disponíveis para consulta. (Transparência)

Âmbito

O reconhecimento do ISQ como Organismo Notificado com notificação pelo IPQ (NB 0028), como Organismo de Inspeção com acreditação IPAC (I0002) de acordo com a norma EN ISO/IEC 17020 e como Organismo de Certificação de Produtos com acreditação IPAC (C0049) de acordo com a norma EN ISO/IEC 17065, permite prestar aos fabricantes de equipamentos sob pressão os serviços necessários à marcação “CE”, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

Desde 2002 que a construção de equipamentos sob pressão requer a marcação “CE” dentro da União Europeia, tendo sido criada para o efeito a Diretiva 97/23/CE (Decreto-Lei n.º 211/99), alterados pela Diretiva 2014/68/EU (Decreto-Lei n.º 111-D/2017), que define os requisitos aplicáveis em função das características dos equipamentos e fluidos neles contidos, sendo que qualquer equipamento com uma pressão máxima de serviço superior a 0,5 bar está abrangido.

O ISQ fornece o serviço de certificação de produtos (C0049) acreditado pelo IPAC segundo o referencial NP EN ISO/IEC 17065. Os certificados emitidos seguem o pressuposto para a certificação de produtos no âmbito acreditado, sendo reconhecidos em todo o espaço europeu e nos países que adotam os mesmos requisitos.
O serviço de certificação de produtos (C0049) abrange a aplicação e acompanhamento dos requisitos dos seguintes módulos de avaliação da conformidade:

• Módulo B: Exame UE de tipo (Tipo de Produção e Tipo de projeto)
• Módulo C2: Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e controlos supervisionados do equipamento sob pressão a intervalos aleatórios
• Módulo F: Conformidade com o tipo baseada na verificação do equipamento sob pressão
• Módulo G: Conformidade baseada na verificação por unidade

Encontra-se disponível para consulta:

• Regulamento Geral de Certificação de Produtos PE-OCS PROD /01
• Anexos ao Regulamento:
  • Anexo 1 – ESP Módulo B – Projeto
  • Anexo 2 – ESP Módulo B – Produção
  • Anexo 3 – ESP Módulo C2
  • Anexo 4 – ESP Módulo F
  • Anexo 5 – ESP Módulo G

Formulários:

Minuta do requerimento de avaliação da conformidade

Mais informação em Avaliação da conformidade de equipamentos sob pressão.

O âmbito acreditado pode ser consultado em ipac.pt.

Recursos e Reclamações

Temos um processo de tratamento de reclamações aos serviços de inspeção, avaliação da conformidade e certificação e de recursos relativos a decisões emitidas.

O processo pode ser consultado aqui Reclamações ou Recursos